CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. OBJETO LEGAL

1.1. O site www.salimbeniprofumi.it, de propriedade de Salimbeni Profumi S.r.l., com sede em Corso Re Umberto I, n. 7, 10121 - Torino (TO), na pessoa de seu representante pro tempore, inscrito na Câmara de Comércio de Torino, n. REA: 1263086 do Registo Comercial, nº de IVA 12081930013, (doravante também "Salimbeni Profumi") foi criada para realizar a venda específica de fragrâncias para o lar, a título de exemplo e não se limitando a: difusores em bastão, velas perfumadas, etc. (doravante também os "Produtos").

1.2. A seguir estão os termos e condições gerais que regem o relacionamento entre os Clientes (conforme definido abaixo) e a Salimbeni Profumi no que diz respeito à venda dos Produtos.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Estas condições gerais de venda (doravante "GCS") são válidas para compras de Produtos no catálogo eletrônico da Salimbeni Profumi no momento da realização do pedido e podem ser visualizadas online no endereço www.salimbeniprofumi.it (doravante denominado "Site"). As imagens que acompanham a ficha descritiva de um produto são meramente ilustrativas para permitir a melhor percepção das várias cores. As imagens dos Produtos podem não corresponder exatamente ao produto em si, pois diferem na cor e no tamanho, mesmo nos acessórios mostrados na figura.

2.2. Este GCS pode ser modificado e / ou atualizado a qualquer momento pela Salimbeni.

2.3. Quaisquer alterações e / ou acréscimos entrarão em vigor a partir da data de publicação das mesmas no Site.

2.4. O cliente que acessa o Site para fazer compras pode ser um cliente consumidor, ou seja: (i) a pessoa física que atua para fins não relacionados a qualquer atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional desenvolvida (doravante "Cliente Consumidor") ou um cliente profissional, como: (ii) a pessoa física ou jurídica que atua no exercício de sua atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional (doravante o "Cliente Profissional" e onde não é necessário distingui-lo dentro destes TCG também isoladamente o "Cliente" e em conjunto os "Clientes") é obrigatório, antes de enviar o pedido, a ler atentamente estes GCS que lhes foram colocados à disposição no Site e que estarão disponíveis a qualquer momento pelo Cliente também através do link contido no e-mail de confirmação de cada pedido a fim de permitir vossa reprodução e armazenamento.

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

3.1. A legislação expressamente referida para os contratos à distância está prevista no inciso II do Decreto Legislativo 6 de setembro de 2005, n. 206 (doravante denominado "Código do Consumidor") conforme alterado e, para vendas com ferramentas eletrônicas pelo Decreto Legislativo 9 de abril de 2003, n.70 s.m.i..

3.2. O contrato de venda estipulado entre o Cliente e Salimbeni Profumi será regido e interpretado de acordo com a lei italiana.

4. REGISTRO

4.1. Para poder comprar os Produtos no Site - sem, no entanto, este procedimento implicar uma obrigação de compra para o registrante - cada Cliente deve registrar-se no site SalimbeniProfumi escolhendo um nome de usuário e senha e, fornecendo os seguintes dados pessoais:

- nome, apelido / razão social;

- data de nascimento;

- endereço residencial / sede;

- número de telefone;

- endereço de envio, se diferente da residência / sede;

- código fiscal ou número de IVA.

O registo no site, através da abertura de uma conta pessoal, permite ao utilizador registrado:

- salvar e modificar os próprios dados;

- acessar todas as informações relativas a pedidos e devoluções;

- acompanhar o status do pedido;

- gerenciar seus dados pessoais e atualizá-los a qualquer momento;

- usar os serviços dedicados que podem ser ativados de vez em quando;

- Exprimir o conssentimento para o tratamento dos próprios dados pessoais para o envio de newsletters pela Salimbeni.

4.2. Os dados fornecidos à Salimbeni Profumi serão armazenados no ato do registro, o tratamento dos referidos dados está sujeito à legislação de privacidade, nos termos e para os efeitos do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e do Reg. N. 679/2016 (denominado "GDPR").

5. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

5.1. O contrato de venda entre a Salimbeni Profumi e o Cliente Consumidor deve ser considerado concluído com a confirmação da encomenda pela Salimbeni Profumi. A confirmação será enviada pela Salimbeni Profumi para o endereço de e-mail comunicado pelo Cliente no momento do registo no Site.

5.2 Esta mensagem de confirmação conterá a data e hora de execução do pedido e um “Número do Pedido”, para ser usado em qualquer comunicação posterior com o pessoal da Salimbeni Profumi. A mensagem resume todos os dados introduzidos pelo Cliente que se compromete a verificar a vossa correção e a comunicar prontamente as eventuais correções, de acordo com os métodos descritos neste documento.

5.3. Em caso de não aceitação da encomenda, o pessoal da Salimbeni Profumi garante a comunicação dentro do prazo ao Cliente.

5.4 De acordo com o Decreto Legislativo 9 de abril de 2003, n. 70 contendo disposições sobre comércio eletrônico, para fazer um pedido, o Cliente deve:

- adicionar um Produto ao carrinho clicando no ícone "Adicionar ao carrinho", próximo ao próprio Produto;

- ao terminar a seleção dos Produtos,  que serão colocados no carrinho, para proceder à compra, o Cliente deve clicar no botão “Check-out”;

- o Cliente deverá então se cadastrar, acessar o Site com as vossas credenciais ou inserir vossos dados para uma compra rápida sem se cadastrar no Site;

- o cliente pode escolher os métodos de envio e deve aceitar, sem reservas, estes GCS;

- o Cliente pode assim proceder ao pagamento dos Produtos e despesas de entrega das seguintes formas: i) Cartões de crédito Visa, Mastercard ou American Express; (ii) check-out expresso do Paypal ou com quaisquer outros métodos fornecidos no Site (conforme regulamentado no ponto a seguir); [Nota: verifique se deseja inserir outro método]

- na conclusão do pedido, o Site atribuirá automaticamente um número único que será mostrado na página de resumo final da compra;

- A Salimbeni Profumi, após verificação do pagamento e, da real disponibilidade do Produto em caso de múltiplas compras, conforme abaixo previsto no ponto 5.9, enviará ao Cliente a confirmação da encomenda que conterá as seguintes informações: i) número e data da encomenda; ii) detalhe do (s) Produto (s), quantidade, preço; iii) forma de pagamento escolhida; iv) custo de entrega; v) valor total do pedido;

- o Cliente compromete-se a verificar a exatidão dos dados constantes no e-mail de confirmação da encomenda e a comunicar quaisquer erros à Salimbeni Profumi.

5.5. Assim que o pedido online for enviado, o Cliente deve imprimir, salvar uma cópia eletrônica ou manter este GCS conforme exigido pelo Código do Consumidor.

5.6. Ao fazer um pedido na forma apresentada no Site, o Cliente declara que leu todas as informações fornecidas durante o procedimento de compra, que as compreendeu e que aceita integralmente os GCS listados nessa sede.

5.7. Este GCS é parte integrante do contrato de venda celebrado entre o Cliente e a Salimbeni Profumi.

5.8. Apenas produtos disponíveis materialmente podem ser pedidos no Site. A funcionalidade integrada de disponibilidade dos itens em estoque é precisa, porém pode haver pequenos atrasos na comunicação entre o estoque real no armazém e a situação relatada no Site. Consequentemente, a disponibilidade do item em alguns casos raros pode não ser garantido com certeza. Se um ou mais itens solicitados não estiverem imediatamente disponíveis para envio, nossa equipe escolherá prosseguir com uma das seguintes soluções, dependendo da consistência do pedido e do tempo necessário para o reabastecimento:

- processar imediatamente o material disponível e enviar os produtos em falta assim que estiverem novamente disponíveis, sem qualquer cobrança de despesas de envio adicionais;

5.9. No caso de múltiplas compras de Produtos, ao mesmo tempo, por vários Clientes, a Salimbeni Profumi reserva-se o direito de verificar, aquando da recepção da encomenda, a disponibilidade do Produto e, na sua falta, comunicar prontamente a não aceitação do pedido enviado.

5.10. Inserir um Produto no carrinho não implica no compromisso de finalizar a compra do mesmo. Enquanto o Cliente não tiver concluído o procedimento de compra dos Produtos, ele poderá: i) alterar a quantidade e / ou excluir os Produtos já incluídos no carrinho; ii) adicionar outros Produtos ao carrinho.

5.11. Na seção "Minha Conta" presente na área privada do Cliente no Site, será possível visualizar as informações da própria conta, monitorar o status do pedido, realizar quaisquer solicitações de devolução e fazer solicitações de entrega para vários endereços.

5.12. Para modificar ou cancelar uma encomenda é necessário contactar prontamente, ou máximo de 12 horas do envio da encomenda, o Serviço de Apoio ao Cliente através do e-mail ola@salimbeniprofumi.it, referindo-se com os dados recebidos na confirmação do pedido via mail.

 

5.13. Em caso de solicitação de cópias de documentos fiscais e / ou alterações de dados pessoais, o Cliente deve entrar em contato com Salimbeni Profumi por e-mail amministrazione@salimbeniprofumi.it indicando o tipo e número do documento para o qual a cópia é solicitada e / ou a correção.

5.14. A encomenda será armazenada no banco de dados de Salimbeni Profumi durante o tempo necessário para a execução do mesmo e, em qualquer caso, de acordo com a lei.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO

6.1. Cartão de crédito.

Em caso de compra de Produtos por cartão de crédito (Visa, Mastercard ou American Express), na conclusão da transação online, o banco de referência autorizará apenas o montante da compra. O montante relativo às mercadorias entregues, mesmo parcialmente, será de fato debitado do cartão de crédito do cliente apenas quando as mercadorias forem despachadas do nosso armazém. Em caso de cancelamento da encomenda, quer pelo cliente, quer em caso de não aceitação da mesma por Salimbeni Profumi, o nosso pessoal solicitará simultaneamente o cancelamento da transação e a libertação do montante comprometido.

O tempo necessário para a liberação do montante depende exclusivamente do sistema bancário e pode ser até à sua data de validade natural (24 dias a partir da data de autorização). Uma vez efetuada a anulação da transação, em caso algum Salimbeni Profumi pode ser responsabilizado por quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados por atrasos na não liberação do montante cometido pelo sistema bancário. No caso em que a encomenda do Cliente seja processada após o 23º dia a contar da data de entrega, Salimbeni Profumi continuará a cobrar no cartão de crédito do Cliente o montante devido, mesmo que seja antes da entrega física da mercadoria, a fim de evitar o prazo para a autorização da transação (24 dias).

Salimbeni Profumi reserva-se o direito de solicitar informações adicionais ao Cliente (por exemplo, número de telefone fixo / telemóvel) ou de enviar cópias de documentos comprovativos da propriedade do cartão utilizado. Na ausência da documentação necessária, Salimbeni Profumi reserva-se o direito de não aceitar a encomenda. Em nenhum momento durante o processo de compra Salimbeni Profumi é capaz de conhecer as informações relativas ao cartão de crédito do comprador, transmitidas através de ligação segura diretamente ao site do banco que trata da transação. Nenhum ficheiro informático de Salimbeni Profumi reterá tais dados. Em nenhuma circunstância a Salimbeni Profumi pode ser responsabilizada por qualquer utilização fraudulenta ou indevida de cartões de crédito por terceiros, ao pagar por produtos comprados em www.salimbeniprofumi.pt

6.2. PayPal

Em caso de compra de mercadorias com método de pagamento PayPal, juntamente com a conclusão da transação online, o PayPal cobrará imediatamente o montante da compra efetuada.

 

7. PREÇOS

7.1. O preço de venda dos Produtos é expresso em Euros e inclui IVA e qualquer outro imposto devido no momento da compra.

7.2. Todos os preços de venda dos Produtos expostos e indicados no Site constituem uma oferta ao público nos termos do artigo 1336 do Código Civil, sujeita a variação de preço por Salimbeni Profumi.

7.3. O preço de venda é considerado válido até à comunicação da aceitação da encomenda.

7.4. Quaisquer códigos de desconto (%, 1+1, 3x2 ou outros mecanismos), salvo indicação expressa em contrário, serão sempre considerados não cumulativos.

7.5. Os custos de envio e quaisquer encargos adicionais (por exemplo, desalfandegamento), se existirem, embora não incluídos no preço de compra, serão indicados e calculados no procedimento de compra antes do Cliente submeter a encomenda e também contidos na página web que resume a encomenda efetuada.

8. FATURAMENTO

8.1. Cada encomenda enviada é acompanhada por um Documento de Transporte detalhado, conforme exigido pelo Decreto Presidencial n.º 696 de 21 de Dezembro de 1996. A fatura só será emitida se solicitada no momento da encomenda, indicando o número de IVA no campo apropriado. O documento pode ser baixado a partir da seção específica da vossa conta no site: www.salimbeniprofumi.pt 

NB: Não é possível solicitar a fatura de uma encomenda previamente processada.

9. MÉTODOS E CUSTOS DE ENTREGA DOS PRODUTOS

9.1. Os Produtos serão entregues no prazo de 15 dias úteis após a compra, a menos que um prazo diferente tenha sido acordado entre as partes. Os prazos de entrega acima referidos são meramente indicativos e, embora normalmente respeitados, Salimbeni Profumi não assume qualquer compromisso ou garantia de cumprimento dos mesmos.

9.2. Em nenhuma circunstância, portanto, a Salimbeni Profumi será responsável por danos diretos e/ou indiretos por atraso na entrega.

9.3. A entrega é de segunda a sexta-feira durante o horário normal de expediente (9-18).

9.4 Salimbeni Profumi não assume qualquer responsabilidade por ineficiências devido a força maior no caso de ser incapaz de executar a encomenda dentro do prazo especificado no contrato.

 9.5 No momento da entrega dos Produtos pela transportadora, o Cliente deve verificar se:

- o número de pacotes entregues corresponde ao número indicado no documento de acompanhamento;

- os Produtos indicados na embalagem correspondem ao que está efetivamente indicado na fatura/recibo;

- a embalagem está intacta, ou em qualquer caso não alterada, incluindo os materiais de selagem (fita adesiva ou cintas).

9.6. O Cliente reconhece que a recolha do Produto é a vossa obrigação precisa decorrente do contrato de compra. Em caso de não entrega devido à ausência do destinatário no endereço especificado na encomenda, a mercadoria é encaminhada ao armazém após três tentativas de entrega. O cliente fica com o "aviso" de não entrega. Após dez dias de armazenamento, a mercadoria é devolvida ao remetente. Em caso de não recolha do Produto no prazo de cinco dias úteis a contar da primeira tentativa de entrega, Salimbeni Profumi pode invocar a rescisão legal do contrato nos termos do art. 1456 do Código Civil italiano. No termo do contrato, o montante total pago pelo Cliente será reembolsado, menos os custos de entrega sem sucesso do Produto e os custos de devolução.

9.7 Qualquer dano na embalagem e/ou no Produto ou a falta de correspondência no número de embalagens ou indicações deve ser imediatamente comunicado pelo Cliente no documento de transporte.

9.8. Em qualquer caso, Salimbeni Profumi não pode ser considerado responsável por atrasos no processamento da encomenda ou entrega da encomenda.

 

9.9 Os custos de entrega, que dependem do destino, peso e volume dos Produtos, são da responsabilidade do Cliente e são claramente indicados quando a encomenda é efetuada. O pagamento da mercadoria pelo Cliente será efetuado utilizando o método escolhido no momento da encomenda. Nada mais é devido pelo Cliente do que o montante total da encomenda mostrado no final do processo de compra.

10. DIREITO DE RESCISÃO

10.1. Nos termos e dentro dos limites do artigo 52º do Código do Consumidor, o Cliente-Consumidor tem o direito, no prazo de catorze dias de calendário a contar do recebimento dos Produtos adquiridos, de exercer o direito de rescisão, que consiste na possibilidade de devolver os Produtos recebidos e obter o reembolso do preço pago, sem penalização e sem ter de apresentar qualquer motivo.

10.2. O referido termo começa a correr a partir do dia em que o Consumidor-Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador e designado pelo Consumidor-Cliente, adquire a posse física do Produto ou:

- no caso de múltiplos Produtos encomendados pelo Cliente através de uma única encomenda e entregues separadamente, a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo Cliente, adquira a posse física do último Produto;

- no caso de entrega de bens constituídos por lotes ou peças múltiplas, a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador e designado pelo Cliente, adquira a posse física do último lote ou peça.

10.3 Este direito, porém, não pode ser exercido

- no caso de compras inferiores a 50 euros (exceto se o montante total a ser pago pelo Cliente independentemente do montante dos contratos individuais exceder 50 euros);

- em caso de fornecimento de bens feitos à medida ou claramente personalizados;

- no caso da entrega de produtos selados que não são adequados para devolução por razões de higiene ou proteção sanitária e que foram abertos após a entrega;

- no caso do fornecimento de bens que, após a entrega, estão, pela sua natureza, inseparavelmente misturados com outros bens.

10.4. O Cliente que decidir exercer o direito de rescisão deve enviar uma notificação escrita à Salimbeni Profumi através de carta registada com aviso de recepção para o endereço da Salimbeni Profumi S.r.l., Corso Re Umberto I, n. 7, 10121 - Turim - Itália ou por PEC para salimbeniprofumi@legalmail.it ,e pode antecipar tal comunicação por e-mail para ola@salimbeniprofumi.it, que não substituirá a carta registada.

10.5. Salimbeni Profumi, na sequência da desistência do Cliente, no prazo de 24/48 horas após a recepção da notificação de desistência, comunicará por e-mail ao Cliente uma confirmação da confirmação da vontade de desistência.

10.6 De acordo com a lei, o Cliente é responsável pelos custos de envio para a devolução dos Produtos que devem ser enviados para o seguinte endereço: Salimbeni Profumi S.r.l, com responsabilidade de BI.BI.ESSE srl Via Chieri 85/3 10020 Baldissero Torinese TO - Itália, no prazo de catorze dias a partir da data em que comunicou a Salimbeni Profumi a sua decisão de rescisão do contrato (o prazo é cumprido se o Cliente devolver a mercadoria antes do prazo de catorze dias).

10.7. Em caso de danos na mercadoria durante o transporte, Salimbeni Profumi informará ao Cliente do ocorrido (dentro do 5º dia desde o recebimento da mercadoria nos vossos armazéns), para lhe permitir apresentar atempadamente uma reclamação contra o transportador da sua escolha e obter o reembolso do valor da mercadoria (se estiver segurado); neste caso, o Produto será colocado à disposição do Cliente para a sua devolução, anulando ao mesmo tempo o pedido de retirada.

10.8. Salimbeni Profumi não é de forma alguma responsável por danos ou roubo/perda de mercadorias devolvidas por remessas não seguradas; ao chegar ao armazém, o Produto será examinado para avaliar quaisquer danos ou adulterações não resultantes do transporte. Se o produto devolvido for danificado, Salimbeni Profumi fornecerá uma percentagem do reembolso devido, como contribuição para os custos de restauração.

10.9. Salimbeni Profumi reembolsará igualmente todas as despesas incorridas pelo Cliente (compra do Produto e entrega original do mesmo; obviamente excluindo as despesas de reentrega) no prazo de catorze dias após a notificação do direito de rescisão, e em qualquer caso após o recebimento do Produto devolvido, por Transferência Bancária ou PayPal. Será da responsabilidade do Cliente fornecer prontamente os dados bancários para a obtenção do reembolso (nome, apelido, titular da conta, código IBAN).

10.10. O direito de rescisão está ainda sujeito às seguintes condições:

- Os Produtos da Salimbeni Profumi são vendidos em embalagens especiais; esta embalagem é considerada como parte integrante dos Produtos. Portanto, para o exercício regular do direito de cancelamento pelo Cliente, o Produto adquirido deve estar intacto e devolvido na sua embalagem original, completo em todas as suas partes (incluindo a embalagem e qualquer documentação e equipamento acessório para limitar os danos à embalagem original).

- a devolução, até o certificado de recebimento por Salimbeni Profumi, está sob a total responsabilidade do Cliente;

- Salimbeni Profumi não é em caso algum responsável por danos, roubo ou perda dos Produtos devolvidos;

- à sua chegada ao endereço de devolução acima indicado, o Produto será examinado para avaliar quaisquer danos ou adulterações não resultantes do transporte.

10.11. O Cliente perderá o direito de rescisão por falta da condição essencial de integridade dos Produtos (embalagem e/ou vosso conteúdo), nos casos em que Salimbeni Profumi verifique que:

- a falta ou danos na embalagem exterior;

- a falta ou dano da embalagem interna original;

- a ausência de elementos integrais do Produto (acessórios, peças);

- danos no Produto devido a outras causas que são além do transporte.

10.12. Em caso de perda do direito de rescisão, a Salimbeni Profumi devolverá o Produto adquirido ao Cliente-Consumidor, cobrando o mesmo pelos custos de envio e não reembolsará o preço pago.

10.13. Note-se que o direito de rescisão, tal como regido por esta cláusula, é reservado apenas aos Clientes de Consumo; não há direito de rescisão para Clientes Profissionais.

10.14. Se precisar se comunicar sobre devoluções e reclamações, aconselha-se de enviar um e-mail para ola@salimbeniprofumi.it

11. GARANTIAS

11.1. Em caso de falta de conformidade, ou seja, entrega de bens com falhas, defeitos ou diferentes dos previstos no contrato de venda, ou seja, impróprios para a utilização para a qual um artigo do mesmo tipo é normalmente utilizado, diferente da descrição publicada no website ou que não mostre as qualidades prometidas, aplicam-se as disposições sobre Garantia Jurídica do art. 128 e seguintes do Decreto Legislativo 205/2006 (Código do Consumidor).

11.2. Quaisquer falhas ou avarias causadas por eventos acidentais ou pela responsabilidade do Cliente, ou pela utilização do Produto que não esteja em conformidade com a sua utilização prevista e/ou com as disposições da documentação técnica anexa ao Produto, estão excluídas do âmbito da garantia legal.

11.3 A Salimbeni Profumi será responsável quando a falta de conformidade se manifestar no prazo de dois anos após a entrega do Produto, a menos que exista uma garantia convencional para além deste período.

11.4. O Cliente Consumidor é obrigado a comunicar o defeito a Salimbeni Profumi no prazo de dois meses após a vossa descoberta (a menos que Salimbeni Profumi tenha reconhecido ou ocultado a existência do defeito).

11.5. A ação destinada a afirmar defeitos não fraudulentamente ocultados pelo vendedor é prescrita no prazo de vinte e seis meses a contar da entrega da mercadoria (o Cliente-Consumidor que tenha sido convocado para a execução do contrato pode, no entanto, afirmar sempre os direitos ao abrigo deste artigo desde que o defeito de conformidade tenha sido comunicado no prazo de dois meses a contar da descoberta e antes do prazo de dois anos a contar da entrega).

11.6. Em caso de falta de conformidade, o Consumidor pode solicitar, gratuitamente (incluindo custos de transporte), a restauração por reparação ou substituição, à sua escolha, a menos que a reparação seja objetivamente impossível ou excessivamente dispendiosa em comparação com a outra.

11.7 A solução acima referida deve ser considerada excessivamente onerosa se impuser custos excessivos à Salimbeni Profumi em comparação com a outra, tendo em conta: a) o valor que o Produto teria se não houvesse falta de conformidade; b) a extensão da falta de conformidade; c) a possibilidade de a solução alternativa poder ser executada sem inconvenientes significativos para o Cliente Consumidor.

11.8. As substituições serão feitas em um prazo razoável a partir da solicitação e não devem causar transtornos significativos ao Cliente Consumidor, tendo em conta a natureza do Produto e a finalidade para o qual foi adquirido.

11.9. O Consumidor pode solicitar, à sua escolha, uma redução adequada do preço ou a rescisão do contrato, se ocorrer uma das seguintes situações

- a substituição é impossível ou excessivamente onerosa;

- Salimbeni Profumi não efetuou a substituição dentro de um período de tempo razoável;

- a substituição anteriormente efetuada causou um inconveniente significativo ao Cliente-Consumidor.

11.10. Após a notificação da falta de conformidade, o vendedor pode oferecer ao Cliente Consumidor qualquer outra solução disponível, com os seguintes efeitos:

i) se o Cliente-Consumidor já tiver solicitado uma solução específica, o vendedor continua obrigado a aplicá-la, com as consequências necessárias no que respeita ao início do período razoável para reparações ou substituições, a menos que o Cliente-Consumidor aceite a solução alternativa proposta;

ii) se o Cliente-Consumidor ainda não tiver solicitado um recurso específico, o Consumidor deve aceitar a proposta ou rejeitá-la, escolhendo outro recurso nos termos deste artigo.

11.11. Um defeito de conformidade menor, para o qual não tenha sido possível ou seja excessivamente oneroso efetuar a reparação de substituição, não dá o direito de rescindir o contrato.

11.12. A garantia legal é limitada às compras feitas por Clientes Consumidores. No que diz respeito aos Clientes Profissionais, aplicam-se as disposições dos artigos 1490° seguintes do Código Civil italiano.

12. RECLAMAÇÕES

12.1. Qualquer queixa deve ser endereçada a Salimbeni Profumi S.r.l. Corso Re Umberto I, n. 7, 10121 - Torino- Itália.

12.2. Reclamações feitas por correio eletrônico ou através do formulário de contato do website não são aceitas e consideradas válidas.

12.3 Para qualquer problema ou anomalia encontrada, antes de iniciar o caminho da reclamação, o cliente é convidado a contactar o pessoal da Salimbeni Profumi através da seção apropriada no website. Em quase todos os casos, qualquer problema é resolvido em poucas horas.

13. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados dos clientes são tratados por Salimbeni Profumi em conformidade com as disposições da legislação sobre a proteção de dados pessoais nos termos e para os efeitos do Decreto Legislativo n.º 196/2003 e da GDPR, tal como especificado nas informações fornecidas no Website.

14. COPYRIGHT

Todo o conteúdo presente em www.salimbeniprofumi.pt ,incluindo textos, documentos, marcas, logótipos, imagens, gráficos, a vossa disposição e as vossas adaptações estão protegidos pela lei de direitos de autor e pela legislação sobre a proteção de marcas (Lei n.º 633 de 22 de Abril de 1941 e alterações subsequentes, Decreto Real n.º 929 de 21 de Junho de 1942 e alterações subsequentes) e são protegidos por direitos de autor. O website www.salimbeniprofumi.pt pode também conter imagens, documentos, logótipos e marcas de terceiros que tenham autorizado expressamente à Salimbeni Profumi a publicá-los. É proibida a reprodução, mesmo parcial, do conteúdo, textos, documentos, marcas, logótipos, imagens, gráficos. Qualquer abuso será processado de acordo com as leis em vigor.

15. FORO COMPETENTE

15.1 Qualquer litígio relativo à aplicação, execução, interpretação e violação de contratos de compra celebrados on-line através do Site está sujeito à jurisdição territorial obrigatória do local de residência ou domicílio do Cliente-Consumidor e, em qualquer caso, à jurisdição do Estado Italiano.

15.2 Qualquer litígio relativo à aplicação, execução, interpretação e violação de contratos de compra celebrados on-line através do website com um Cliente Profissional, por outro lado, estará sob a jurisdição exclusiva do Foro de Torino.