POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

10. DIREITO DE RESCISÃO

10.1. Nos termos e dentro dos limites do artigo 52º do Código do Consumidor, o Cliente-Consumidor tem o direito, no prazo de catorze dias de calendário a contar do recebimento dos Produtos adquiridos, de exercer o direito de rescisão, que consiste na possibilidade de devolver os Produtos recebidos e obter o reembolso do preço pago, sem penalização e sem ter de apresentar qualquer motivo.

10.2. O referido termo começa a correr a partir do dia em que o Consumidor-Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador e designado pelo Consumidor-Cliente, adquire a posse física do Produto ou:

- no caso de múltiplos Produtos encomendados pelo Cliente através de uma única encomenda e entregues separadamente, a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, diferente do transportador e designado pelo Cliente, adquira a posse física do último Produto;

- no caso de entrega de bens constituídos por lotes ou peças múltiplas, a partir do dia em que o Cliente ou um terceiro, que não seja o transportador e designado pelo Cliente, adquira a posse física do último lote ou peça.

10.3 Este direito, porém, não pode ser exercido

- no caso de compras inferiores a 50 euros (exceto se o montante total a ser pago pelo Cliente independentemente do montante dos contratos individuais exceder 50 euros);

- em caso de fornecimento de bens feitos à medida ou claramente personalizados;

- no caso da entrega de produtos selados que não são adequados para devolução por razões de higiene ou proteção sanitária e que foram abertos após a entrega;

- no caso do fornecimento de bens que, após a entrega, estão, pela sua natureza, inseparavelmente misturados com outros bens.

10.4. O Cliente que decidir exercer o direito de rescisão deve enviar uma notificação escrita à Salimbeni Profumi através de carta registada com aviso de recepção para o endereço da Salimbeni Profumi S.r.l., Corso Re Umberto I, n. 7, 10121 - Turim - Itália ou por PEC para salimbeniprofumi@legalmail.it ,e pode antecipar tal comunicação por e-mail para ola@salimbeniprofumi.it, que não substituirá a carta registada.

10.5. Salimbeni Profumi, na sequência da desistência do Cliente, no prazo de 24/48 horas após a recepção da notificação de desistência, comunicará por e-mail ao Cliente uma confirmação da confirmação da vontade de desistência.

10.6 De acordo com a lei, o Cliente é responsável pelos custos de envio para a devolução dos Produtos que devem ser enviados para o seguinte endereço: Salimbeni Profumi S.r.l, com responsabilidade de BI.BI.ESSE srl Via Chieri 85/3 10020 Baldissero Torinese TO - Itália, no prazo de catorze dias a partir da data em que comunicou a Salimbeni Profumi a sua decisão de rescisão do contrato (o prazo é cumprido se o Cliente devolver a mercadoria antes do prazo de catorze dias).

10.7. Em caso de danos na mercadoria durante o transporte, Salimbeni Profumi informará ao Cliente do ocorrido (dentro do 5º dia desde o recebimento da mercadoria nos vossos armazéns), para lhe permitir apresentar atempadamente uma reclamação contra o transportador da sua escolha e obter o reembolso do valor da mercadoria (se estiver segurado); neste caso, o Produto será colocado à disposição do Cliente para a sua devolução, anulando ao mesmo tempo o pedido de retirada.

10.8. Salimbeni Profumi não é de forma alguma responsável por danos ou roubo/perda de mercadorias devolvidas por remessas não seguradas; ao chegar ao armazém, o Produto será examinado para avaliar quaisquer danos ou adulterações não resultantes do transporte. Se o produto devolvido for danificado, Salimbeni Profumi fornecerá uma percentagem do reembolso devido, como contribuição para os custos de restauração.

10.9. Salimbeni Profumi reembolsará igualmente todas as despesas incorridas pelo Cliente (compra do Produto e entrega original do mesmo; obviamente excluindo as despesas de reentrega) no prazo de catorze dias após a notificação do direito de rescisão, e em qualquer caso após o recebimento do Produto devolvido, por Transferência Bancária ou PayPal. Será da responsabilidade do Cliente fornecer prontamente os dados bancários para a obtenção do reembolso (nome, apelido, titular da conta, código IBAN).

10.10. O direito de rescisão está ainda sujeito às seguintes condições:

- Os Produtos da Salimbeni Profumi são vendidos em embalagens especiais; esta embalagem é considerada como parte integrante dos Produtos. Portanto, para o exercício regular do direito de cancelamento pelo Cliente, o Produto adquirido deve estar intacto e devolvido na sua embalagem original, completo em todas as suas partes (incluindo a embalagem e qualquer documentação e equipamento acessório para limitar os danos à embalagem original).

- a devolução, até o certificado de recebimento por Salimbeni Profumi, está sob a total responsabilidade do Cliente;

- Salimbeni Profumi não é em caso algum responsável por danos, roubo ou perda dos Produtos devolvidos;

- à sua chegada ao endereço de devolução acima indicado, o Produto será examinado para avaliar quaisquer danos ou adulterações não resultantes do transporte.

10.11. O Cliente perderá o direito de rescisão por falta da condição essencial de integridade dos Produtos (embalagem e/ou vosso conteúdo), nos casos em que Salimbeni Profumi verifique que:

- a falta ou danos na embalagem exterior;

- a falta ou dano da embalagem interna original;

- a ausência de elementos integrais do Produto (acessórios, peças);

- danos no Produto devido a outras causas que são além do transporte.

10.12. Em caso de perda do direito de rescisão, a Salimbeni Profumi devolverá o Produto adquirido ao Cliente-Consumidor, cobrando o mesmo pelos custos de envio e não reembolsará o preço pago.

10.13. Note-se que o direito de rescisão, tal como regido por esta cláusula, é reservado apenas aos Clientes de Consumo; não há direito de rescisão para Clientes Profissionais.

10.14. Se precisar se comunicar sobre devoluções e reclamações, aconselha-se de enviar um e-mail para ola@salimbeniprofumi.it